Vereador quer saber por que multas antigas são cobradas

Qui , 28/02/2013 às 00:14 | Atualizado em: 28/02/2013 às 00:14

Luan Santos e Amanda Palma

Tags: Trânsito multas Transalvador Salvador

• Lúcio Távora | Ag. A TARDE
  
  De nada adianta o motorista explicar que o carro dele tinha quebrado: agente aplica multa

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) acusa a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) de "instituir novamente a indústria de multas". Segundo o edil, mais de 70 mil  autuações referentes aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 foram publicadas, "irregularmente", no Diário Oficial, somente este ano. "A  prefeitura está agindo de má-fé para fazer caixa", aponta.
A "ilegalidade", para o vereador, ocorreria porque o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê o  arquivamento de multas após 30 dias, se a notificação não for emitida ao motorista neste prazo.
O diretor de trânsito da  Transalvador, Marcelo Correia, argumenta que não há ilegalidade nestas cobranças.
Defesa - "Nós temos 30 dias para processar as multas, e isso foi feito, seguimos todos os trâmites legais. Se as pessoas vão receber as autuações em 30, 40 ou 50 dias não é nossa competência, pois o órgão não entrega a correspondência", rebate. Por isso, as multas foram reeditadas. Segundo Correia, em média 50% dos motoristas multados não pagam: "Não existe esta indústria das multas que andam falando por aí".
O vereador Everaldo Augusto deu entrada com um pedido de ação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para averiguar a situação. "Nós queremos saber por que não  houve essa cobrança anteriormente, e também por que as autuações foram publicadas novamente este ano", questiona.
Por meio de nota, o MP-BA informa que a promotora Celia Boaventura, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da  Moralidade Administrativa (Gepam), que vai conduzir o caso, recebeu a representação na última terça-feira e agora aguarda um  posicionamento da Procuradoria do Município.
Augusto também solicitou uma audiência com o Tribunal de Contas dos Municípios e Comissão do Cidadão, da Câmara, para discutir o  assunto.
Números - Desde o início do ano até a terça, a Transalvador notificou 4.919 motoristas por avanço do sinal vermelho. Deste total, 680 multas foram aplicadas por agentes de trânsito e 4.239 por equipamentos eletrônicos.
Por excesso de velocidade, 12.022 motoristas foram notificados no mesmo período. Além disso,  3.281 condutores foram autuados por dirigir
falando ao celular e outros 4.236 por estacionar em locais ou horários proibidos pela sinalização.
Na quarta, 27, no Comércio, A TARDE flagrou um agente da Transalvador multando um motorista por parar em local proibido. O condutor argumentou que o veículo quebrou, chegando a virar a chave para mostrar que o carro não pegava. "Você pode utilizar este argumento para seu recurso", disse o fiscal, inflexível.
O agente de viagens Rodrigo Carvalho, 28, contou que já foi notificado quatro vezes este ano: "É um exagero o que eles estão fazendo, estão multando por qualquer coisa".
Por outro lado, para o comerciante Jorge Campos, aqueles que infringem as leis do trânsito devem, sim, ser multados: "Sempre procurei andar corretamente. Não é nem pela multa, mas por questão de segurança".
O motorista que achar que foi  notificado irregularmente pela Transalvador pode entrar com recurso junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Na Justiça comum, é preciso procurar o Juizado de Pequenas Causas.