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Consumidores que possuírem tickets dos estacionamentos classificados como abusivos podem pedir ressarcimento
20.07.2013 | Atualizado em 20.07.2013 - 11:25
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Jorge Gauthier
jorge.souza@redebahia.com.br
jorge.souza@redebahia.com.br
Sobram carros e faltam vagas de estacionamento em
Salvador. Por conta disso, o preço dos estacionamentos particulares tem
sofrido abusivos aumentos das tarifas. Essa é a conclusão da
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), com
base em fiscalização ocorrida entre 15 de maio e 16 de julho, que teve
resultados apresentados ontem.
O órgão multou, nos últimos 40 dias, 18 estabelecimentos que aumentaram o preço da tarifa de forma abusiva. O Procon não informou o valor da multa de cada estabelecimento, mas destacou que as penalidades chegam a até R$ 200 mil.
Ontem, o órgão divulgou a lista com o preço cobrado pelos estabelecimentos que tiveram aumentos de 50% ou mais. “Os estacionamentos só podem fazer reajustes de tarifas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). No mês passado, o índice foi 0,39%, mas houve casos onde os aumentos foram o dobro do valor da tarifa que era cobrada”, explica o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.
O Procon fiscalizou também a adequação dos estacionamentos à Lei Municipal nº 8.055/2011, que prevê a tolerância de 15 minutos e a cobrança fracionada. Dos locais fiscalizados, 31 estavam seguindo as normas. Outros 43 ainda não se adequaram à lei — veja nas tabelas ao lado. Os estacionamentos multados estão em destaque.
Ressarcimento
O superintendente lembra que os consumidores que possuírem tickets de cobrança dos estacionamentos classificados como abusivos podem pedir ressarcimento através de ação no órgão. Nos últimos 40 dias, o Procon recebeu cerca de 100 denúncias de cobranças abusivas na cidade.
A partir de segunda-feira, segundo o superintendente do Procon, a fiscalização continuará em todos os estacionamentos de Salvador. “Estamos inclusive nos colocando à disposição junto com o Ministério Público para regular a cobrança de forma adequada e sem prejuízos ao consumidor”, explica.
O CORREIO procurou, entre a tarde e a noite de ontem, todas as redes de estacionamento multadas pelo Procon, mas não conseguiu contato com nenhuma delas.
TAC
Após ter sido interditado na segunda-feira, o estacionamento Master Park, no Pelourinho, reabriu em função da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o dono do estabelecimento e a prefeitura, anteontem.
“Eles tiveram que reduzir a tarifa por hora de R$ 12 para R$ 8 de imediato e agora têm prazo de até 60 dias para se readequar às normas de segurança, principalmente com relação a combate a incêndios”, afirmou o secretário de Desenvolvimento, Cultura e Turismo de Salvador, Guilherme Bellintani.
O órgão multou, nos últimos 40 dias, 18 estabelecimentos que aumentaram o preço da tarifa de forma abusiva. O Procon não informou o valor da multa de cada estabelecimento, mas destacou que as penalidades chegam a até R$ 200 mil.
Ontem, o órgão divulgou a lista com o preço cobrado pelos estabelecimentos que tiveram aumentos de 50% ou mais. “Os estacionamentos só podem fazer reajustes de tarifas de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). No mês passado, o índice foi 0,39%, mas houve casos onde os aumentos foram o dobro do valor da tarifa que era cobrada”, explica o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.
O Procon fiscalizou também a adequação dos estacionamentos à Lei Municipal nº 8.055/2011, que prevê a tolerância de 15 minutos e a cobrança fracionada. Dos locais fiscalizados, 31 estavam seguindo as normas. Outros 43 ainda não se adequaram à lei — veja nas tabelas ao lado. Os estacionamentos multados estão em destaque.
Ressarcimento
O superintendente lembra que os consumidores que possuírem tickets de cobrança dos estacionamentos classificados como abusivos podem pedir ressarcimento através de ação no órgão. Nos últimos 40 dias, o Procon recebeu cerca de 100 denúncias de cobranças abusivas na cidade.
A partir de segunda-feira, segundo o superintendente do Procon, a fiscalização continuará em todos os estacionamentos de Salvador. “Estamos inclusive nos colocando à disposição junto com o Ministério Público para regular a cobrança de forma adequada e sem prejuízos ao consumidor”, explica.
O CORREIO procurou, entre a tarde e a noite de ontem, todas as redes de estacionamento multadas pelo Procon, mas não conseguiu contato com nenhuma delas.
TAC
Após ter sido interditado na segunda-feira, o estacionamento Master Park, no Pelourinho, reabriu em função da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o dono do estabelecimento e a prefeitura, anteontem.
“Eles tiveram que reduzir a tarifa por hora de R$ 12 para R$ 8 de imediato e agora têm prazo de até 60 dias para se readequar às normas de segurança, principalmente com relação a combate a incêndios”, afirmou o secretário de Desenvolvimento, Cultura e Turismo de Salvador, Guilherme Bellintani.
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