Salvador
Auditoria apontou metro quadrado superfaturado de terreno em Itapuã
A Prefeitura de Salvador
realizou uma auditoria durante quatro meses e afirma ter identificado
‘graves irregularidades’. Decidindo cancelar R$ 341,8 milhões de
créditos tributários concedidos como indenização por 12 desapropriações
na Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque das Dunas de Itapuã, que
soma 531 mil metros quadrados.
As desapropriações aconteceram na gestão
do ex-prefeito João Henrique (PP), no ano de 2009. Da dívida adquirida
pela prefeitura com as operações, R$ 112,5 milhões já foram compensados.
Isto significa que os créditos desse montante foram utilizados para
abatimento de tributos municipais.
Uma das irregularidades apontada pela
auditoria foi o superfaturamento do metro quadrado: R$ 238,58. Segundo a
prefeitura, numa APA o valor é inferior ao do mercado. De acordo com o
secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, houve má
administração do dinheiro público.
O valor de R$ 229,3 milhões em créditos
tributários decorrentes dessas desapropriações continua em circulação no
mercado. Podendo ser comercializado. Qualquer empresa ou pessoa física
pode ter comprado dos proprietários originais.
O secretário da Fazenda anunciou a
extinção da prática de créditos tributários em Salvador. A prefeitura
deve enviar projeto de lei ao Legislativo até agosto. Segundo ele, o
crédito tributário não é uma boa ferramenta de gestão, pois quando faz
uso dele, o gestor deixa uma dívida para o futuro da cidade.
Área de Proteção Ambiental do Parque das Dunas. Foto: Reprodução
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