Terça-feira, 12 de março de 2013
A
Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 4975/13, do deputado Giovani
Cherini (PDT-RS), que autoriza as rádios comunitárias a transmitirem
obras teatrais e musicais sem prévia autorização do seu autor. A
legislação atual (Lei 9.610/98) proíbe o uso de obras teatrais,
composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e
execuções públicas sem prévia e expressa autorização do autor ou
titular. O autor da proposta argumenta que a exceção aberta às rádios
comunitárias se justifica porque essas rádios “exercem papel de vital
importância em nosso País, notadamente no que tange à democratização das
comunicações, proporcionando informação, cultura, entretenimento e
lazer a pequenas comunidades”. Para Giovani Cherini, a cobrança do
pagamento de direitos autorais dessas rádios “configura flagrante
injustiça, e que pode até inviabilizar seu devido funcionamento”. Com
informações da Agência Câmara.
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