SECRETARIA DA JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS PODE COMEMORAR. ESTATUTO APROVADO PELO SENADO.
Senado aprova Estatuto da Juventude
Agência Senado
Foto: Agência Senado
O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para
pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite dessa terça-feira (16/4)
pelo Plenário do Senado.
Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária –
cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação,
profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a
obrigatoriedade de o estado manter programas de
expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em
instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora
retorna à Câmara dos Deputados.
Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos
os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores
definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na
proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das
Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a
limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de
assentos gratuitos aos jovens de baixarenda no transporte interestadual.
"Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que
representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso,
decidimos no voto, de forma democrática", afirmou o senador Paulo Paim
(PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.
Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do
Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização.
Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".
O texto aprovado pelos senadores cria duas estruturas institucionais
responsáveis por políticas públicas voltadas aos jovens: a Rede Nacional
de Juventude, para fortalecer a interação de organizações formais e não
formais de juventude, e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) com
seus respectivos subsistemas, cuja composição, financiamento e
atividades serão regulamentados pelo Executivo.
Ônibus interestaduais
A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que
comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de
dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de
esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois
lugares com desconto de 50%.
O estatuto também remete à União, em articulação com estados, Distrito
Federal e municípios, a promoção de oferta de transporte público urbano
subsidiado para os jovens, com prioridade para aqueles em situação de
pobreza e vulnerabilidade.
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