Baianos eram mantidos em situação de trabalho escravo no interior de SP

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Eles não recebiam pagamento e acumulavam dívidas em mercadinho

19.07.2013 | Atualizado em 19.07.2013 - 19:37
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O Globo

A Polícia Federal, em operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, prendeu duas pessoas e resgatou 28 trabalhadores rurais que estavam em condições análogas à de escravos na lavoura de café da Fazenda Novo Mundo, no município de Itirapuã, na região de Ribeirão Preto, em São Paulo.

Segundo a procuradora Regina Duarte da Silva, os trabalhadores foram trazidos do distrito de Julião, no município de Malhada, na Bahia, com a promessa de receber uma diária média de R$ 100.

"Eles não haviam recebido qualquer pagamento e acumulavam dívida em um mercadinho do município. As condições de alojamento eram péssimas. Não havia banheiros e os trabalhadores eram obrigados a fazer suas necessidades na lavoura. Como também não havia camas ou colchões, eles estavam dormindo sobre pedaços de papelão ou espuma", diz a procuradora.

Segundo o MPF, foram presos o dono da Fazenda Novo Mundo, identificado como Ademir Ferreira, e o capataz, identificado como Miguel. Os dois foram indiciados pela prática do crime de redução à condição análoga à de escravo, cuja pena é de 2 a 8 anos de reclusão. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em 2012 foram encontrados 2.750 trabalhadores em condições análogas às de escravo. O número representa aumento de 14,3%, quando foram identificadas 2.491 vítimas.

Neste mês, o Ministério Público Federal no Pará denunciou o responsável por uma carvoaria em Goianésia do Pará, onde sete trabalhadores foram encontrados em condições semelhantes às da escravidão, e o proprietário da fazenda Lote 6, em Prainha, na região de Santarém, onde 11 pessoas foram resgatadas na mesma situação.

Os flagrantes haviam sido realizados em 2008 e 2012. Em junho passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que terá de ser votado em plenário em dois turnos para ser promulgada. De acordo com o texto, propriedades rurais e urbanas flagradas explorando trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

A PEC está tramita há 18 anos no Congresso Nacional. Em 2004, foi aprovado na Câmara dos Deputados