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Nesta segunda, o Procon divulgou tabela com todos os estabelecimentos autuados
22.07.2013 | Atualizado em 22.07.2013 - 20:38
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Da Redação
O Procon-BA divulgou nesta segunda-feira (22) o
balanço final da operação que fiscalizou estacionamentos privados em
Salvador. Ao todo, 61 estabelecimentos foram autuados pelo órgão da
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos entre 15 de maio e
16 de julho.
Segundo o órgão, a operação teve duas fases - a
primeira foi educativa, alertando consumidores e empresários sobre a
importância de cumprir a Lei Municipal que determina a cobrança
fracionada e a tolerância de 15 minutos. A segunda etapa, já foi
autuando quem descumpria a legislação.
Nesta segunda, o Procon divulgou tabela com todos os
estabelecimentos autuados, que responderão a processo administrativo,
quando poderão se defender. O órgão continua recebendo denúncias pelo
email denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br.
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