CFM move processo contra programa Mais Médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil
pública contra a União solicitando a suspensão do Programa Mais
Médicos. A ação solicita que os conselhos regionais de Medicina (CRM)
não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos estrangeiros que
aderirem ao programa sem que haja a comprovação documental de
revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o
Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros
(Celpe-Bras). Essa restrição deve ser válida até que a questão seja
analisada pelo Judiciário.
A ação foi proposta na noite de
sexta-feira, segundo informou a Agência Brasil, e deve ser acompanhada
por novas ações a serem apresentadas pelo CFM na Justiça no decorrer dos
próximos dias. "A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros
em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal para
que o médico demonstre efetivamente sua capacidade técnica para o
exercício da profissão, nos termos do arcabouço legislativo já
existente", informou o Conselho.
Na visão do CFM, o
Programa Mais Médicos criará duas categorias de médicos no Brasil, uma
formada por especialistas aptos a exercer medicina em qualquer parte do
País e outra composta por inscritos no programa, cujo exercício
profissional estaria limitado a determinadas regiões.
Na
sexta-feira passada, o CFM, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a
Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Nacional de Médicos
Residentes anunciaram oficialmente a saída de ao menos 11 comissões do
Ministério da Saúde, entre elas a Comissão Nacional de Residência Médica
e o Conselho Nacional de Saúde.
As medidas são uma reação
da categoria ao programa Mais Médicos, criado em 9 de julho por meio de
medida provisória, o qual prevê a contratação de médicos estrangeiros
para trabalhar em áreas consideradas prioritárias, como o interior do
Brasil.
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