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Evento estava marcado para esta quinta no Cais Dourado
Foto: Divulgação
Publicidade irregular encontrado no local
Da Redação
Um show da banda É o Tchan teve a licença para
realização negada pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso
do Solo (Sucom), segundo informou o órgão nesta quarta-feira. O show
estava marcado para a quinta (11) no Cais Dourado, no Comércio.
Segundo a Sucom, a produtora responsável pelo show
utilizou área pública para afixar publicidade e divulgar o evento,
desrespeitando a legislação vigente. Os responsáveis pelo Cais Dourado e
pela produtora do show já foram notificados, diz a Sucom.
A decisão do órgão segue a portaria 078, diz a
Sucom, que impede o licenciamento para eventos culturais cuja empresa
tenha exibido publicidade que não siga as normas legais definidas pelo
decreto 12.642/2000. Entre as condutas proibidas pela lei estão a
colocação de anúncio em viadutos, postes, túneis, elevados, passarelas,
árvores e outros locais públicos.
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