Encontro ficou marcado para próxima quinta-feira (11), no Centro Cultural da Câmara
03.07.2013 | Atualizado em 03.07.2013 - 16:27
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Da Redação Integrantes do
Movimento Passe Livre (MPL) estiveram reunidos em frente à Câmara dos
Vereadores de Salvador na tarde desta quarta-feira (3) para participar
da reunião que estabeleceria o formato da Audiência Pública sobre a
carta de reivindicações entregue à Prefeitura no último dia 27.
Devido
à falta de espaço dentro da Casa, os vereadores conversaram com os
manifestantes no Salão Nobre. A audiência ficou marcada para às 14h da
próxima quinta-feira (11), no Centro Cultural da Câmara. Serão
discutidas no encontro as reivindicações do grupo.
De acordo com
o Movimento Passe Livre, dois telões serão disponibilizados no foyer
com transmissão ao vivo da audiência. Para o debate serão convidados
representantes da sociedade civil organizada e instituições envolvidas
com a política de transporte e demais serviços públicos na capital.
Vereadores conversaram com integrantes do movimento nesta tardeEm
nota divulgada nas redes sociais, o MPL pede a “presença de
representantes do Ministério Público, Setps, Prefeitura de Salvador e
Governo do Estado da Bahia para maiores esclarecimentos”.
Veja a lista completa de reivindicações do Movimento Passe Livre:
Carta Aberta do Movimento Passe Livre Salvador
Nós,
Movimento Passe Livre Salvador, formado por setores da sociedade
civil, de caráter apartidário (mas não anti-partidário), viemos,
através desta, esclarecer os objetivos e expor as reivindicações do
movimento.
O Movimento Passe Livre surgiu como desdobramento
da série de manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus
ocorrida aqui, em Salvador, no ano de 2003, que ficou conhecida como
“Revolta do Buzu”. Tem como objetivo aprofundar o debate sobre o
direito de ir e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e
sobre um novo modelo de transporte para o Brasil, na defesa de um
sistema de transporte público, gratuito e de qualidade, que garanta
acesso universal a todas as camadas da população.
Salvador ainda tem um longo caminho a trilhar. A
população soteropolitana, sem grandes alternativas para se locomover
dentro da capital, sofre diariamente com os engarrafamentos e com um
sistema de transporte público caro e de má qualidade: ônibus sucateados,
superlotados e que demoraram a passar.
Visando romper com a lógica do modelo
rodoviarista e da política tarifária, e garantir aos moradores da
capital baiana e da Região Metropolitana o seu direito à cidade, seguem
abaixo nossas principais reivindicações para que possamos dar os
primeiros passos neste sentido.
Primeiramente, requeremos ao Poder Municipal a
imediata redução da tarifa de ônibus – Salvador tem de longe a tarifa
mais cara do Nordeste – e a garantia de que não haverá aumento até o
final do mandato do atual Prefeito.
Reivindicamos, também, outras
ações do Poder Público para que se produzam melhorias na situação
caótica em que se encontra a mobilidade urbana em Salvador e Região
Metropolitana, tais como:
1. Passe livre nos ônibus para todos os estudantes, inclusive estudantes de curso pré-vestibular;
2.
Ampliação e renovação da frota, com a introdução de veículos de piso
baixo, visando garantir a maior acessibilidade a pessoas com
dificuldades ou necessidades especiais;
3. Ônibus 24 (vinte e quatro) horas em atividade;
4.
Criação do Bilhete Único, benefício tarifário permitindo a realização
de 04 (quatro) viagens dentro do prazo de 03 (três) horas, como já
existe em São Paulo e outras capitais brasileiras;
5. Ampliação
do programa “Domingo é Meia” para os feriados e inclusão dos usuários
do Salvador Card no programa, eliminando-se a restrição do pagamento
em dinheiro;
6. Extinção do pagamento de taxa para recadastramento no Salvador Card;
7.
Construção de novas estações de ônibus e imediata reforma e
integração de todas as estações já existentes, com garantia de
acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
8. Construção de mais faixas exclusivas para ônibus;
9.
Abertura da caixa preta da SETPS, com a revisão dos custos e
contratos pelos órgãos competentes, promovendo com transparência o
debate público sobre as regras dos contratos de concessão e sobre o
cálculo do preço da tarifa;
10. Ativação e ampliação do metrô, com estabelecimento de calendário para o cumprimentos destas solicitações;
11. Investigação, pelo Ministério Público, dos gastos com a construção do metrô, iniciada há 13 anos;
12. Integração dos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário;
13. Execução do projeto “Cidade Bicicleta” – que prometeu ampliar a malha cicloviária da região metropolitana para 217 Km;
14. Extinção da tarifa para os trens do subúrbio de Salvador, garantindo passe livre a todos os seus usuários;
15. Ampliação e reforma das calçadas, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
16.
Melhorias no sistema de transporte intermunicipal aquaviário do
estado da Bahia, além da instituição do pagamento de meia passagem por
estudantes;
17. Retomada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade;
18. Reativação do Conselho Municipal de Transporte;
19. Integração da Região Metropolitana;
20. Estatização dos sistemas de transporte público;
21.
Por fim, solicitamos a alteração do nome do Aeroporto Internacional
de Salvador, hoje “Deputado Luís Eduardo Magalhães”, para o seu antigo
nome: “2 de julho”, data magna dos baianos.
Além disso, o Movimento Passe Livre Salvador
gostaria de repudiar a violência promovida pela Polícia Militar às
manifestações pacíficas em Salvador e em todo o Brasil. Apenas uma
pequena amostra da violência cotidiana e sistemática da Polícia nas
periferias, resultando no extermínio da juventude negra. Repúdio também à
violência, hostilidade e intolerância por parte de alguns
manifestantes a militantes de partidos políticos, tal como aconteceu em
São Paulo.
Repudiamos, ainda, os gastos indevidos do
dinheiro público com eventos esportivos de grande porte, como a Copa do
Mundo. Repudiamos o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011,
do deputado João Campos (PSDB-GO), conhecido como “Cura Gay”.
Repudiamos a presença do pastor e deputado Marcos Feliciano na Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Repudiamos o projeto que
cria o “Estatuto do Nascituro”. Repudiamos o projeto de lei 7663/10, de
autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS) que prevê, entre outros
equívocos, a internação forçada de dependentes químicos. Repudiamos a
PEC 215, que transfere a autonomia para decidir sobre demarcação de
terras indígenas para o Legislativo. Repudiamos a construção da Usina
de Belo Monte e o extermínio das comunidades indígenas.
Para finalizar, nos posicionamos a favor dos 10%
do PIB para educação pública Já, da utilização de 100% dos recursos do
petróleo para as áreas sociais, da Reforma Política, da
desmilitarização das polícias no Brasil, tal como recomendado pelo
Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e
de uma lei nacional que implemente o passe livre em todo o país!
Com esta Carta, o Movimento Passe Livre Salvador,
espera ter deixado de forma bastante clara e específica suas
reivindicações e posicionamentos, com intuito de não dá margem a
equívocos e à invasão do movimento por grupos oportunistas com pautas
conservadoras. Esperamos agora uma resposta da Prefeitura Municipal de
Salvador, do Governo do Estado da Bahia e do Governo Federal para
iniciarmos o diálogo.
