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16/05/13 às 09h25
Valores recebidos a título de 10% farão parte da contribuição previdenciária e do cálculo para a aposentadoria
A comissão de Assuntos
Econômicos do Senado aprovou na última terça-feira (14) um projeto de
lei que muda algumas regras para o pagamento de gorjeta no setor de
bares, restaurantes e hotéis. Com a aprovação do projeto, todo valor
cobrado pela empresa a título de gorjeta, 80% deverá ser repassado aos
trabalhadores, ficando 20% para os empregadores cobrirem encargos com a
Previdência. O projeto ainda passará pelo plenário.
Para os clientes, nenhuma mudança. O pagamento da taxa de serviço continua sendo opcional.
A justificativa para o projeto, é que
muitos empregadores cobram dos clientes o adicional sobre a conta e não
repassam aos funcionários.
A partir da aprovação do projeto, quem
trabalha em bares, restaurantes e hotéis, deverá ter, em carteira de
trabalho, o salário fixo e o percentual recebido de gorjeta. Desse modo,
os valores pagos como 10% farão parte do cálculo para a aposentadoria.
Além dos garçons, copeiros, cozinheiros e
ajudantes de serviços gerais, também deverão entrar no rateio da
gorjeta. O percentual a que cada um terá direito deverá acertado por
acordo coletivo pelos respectivos sindicatos.
Foto: City Brazil
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