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Lauro de Freitas
Postado 14 de Junho de 2013 às 14:08
Com o foco na comodidade do
cidadão, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio das
secretarias de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), Fazenda (Sefaz),
Serviços Públicos (Sesp), e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh),
faz o lançamento do projeto Condomínio Legal. A primeira edição da
iniciativa está sendo realizada no Condomínio Parque Encontro das Águas,
situado em Portão. Entre hoje (14) e amanhã (15), das 8h às 15h, os
condôminos que estiverem com algum tipo de pendência junto à PMLF serão
atendidos na estrutura montada no clube da unidade residencial.
De acordo com o representante da Sefaz, Cláudio Marcelo Cândido, o
projeto é uma boa oportunidade para estimular a regularização junto à
Prefeitura. “Essa ação é muito positiva, pois aproveitamos para tirar
diversas dúvidas dos condôminos”, pontua Cândido.
Para a moradora há oito anos do condomínio, Ligia Carolina Felix, a ação desenvolvida pela Prefeitura está de parabéns, principalmente pela celeridade no atendimento. Já para Oberti Fornari, que está construindo seu imóvel na localidade, a iniciativa é relevante e deve ser realizada pela Prefeitura com mais frequência, pois estimulada o desenvolvimento da cidade.
Projeto – A Prefeitura encaminha um comunicado ao condomínio informando do desenvolvimento do Condomínio Legal, juntamente com a ficha de cadastramento dos imóveis. A partir daí, o empreendimento divulga para os condôminos a data e o horário da realização do projeto.
A Sesp promove ação fiscal nos imóveis em construção ou recém-construídos. A Sefaz levanta as inscrições imobiliárias com pendência. Por fim, a Seplan, a Semarh e a Sefaz disponibilizam equipe de atendimento, a ser instalada em local indicado pelo condomínio, com o propósito de prestar informações acerca da regularização, protocolar solicitações de alvará e emitir Documentos de Arrecadação Municipal (DAM´s) para pagamento de taxa de IPTU, inclusive de parcelamento de dívida.
Para a moradora há oito anos do condomínio, Ligia Carolina Felix, a ação desenvolvida pela Prefeitura está de parabéns, principalmente pela celeridade no atendimento. Já para Oberti Fornari, que está construindo seu imóvel na localidade, a iniciativa é relevante e deve ser realizada pela Prefeitura com mais frequência, pois estimulada o desenvolvimento da cidade.
Projeto – A Prefeitura encaminha um comunicado ao condomínio informando do desenvolvimento do Condomínio Legal, juntamente com a ficha de cadastramento dos imóveis. A partir daí, o empreendimento divulga para os condôminos a data e o horário da realização do projeto.
A Sesp promove ação fiscal nos imóveis em construção ou recém-construídos. A Sefaz levanta as inscrições imobiliárias com pendência. Por fim, a Seplan, a Semarh e a Sefaz disponibilizam equipe de atendimento, a ser instalada em local indicado pelo condomínio, com o propósito de prestar informações acerca da regularização, protocolar solicitações de alvará e emitir Documentos de Arrecadação Municipal (DAM´s) para pagamento de taxa de IPTU, inclusive de parcelamento de dívida.
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