A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (10), em
sessão plenária, projeto de lei 105/2013 de autoria da vereadora Fabíola
Mansur (PSB), que regulamenta o serviço de rádios alternativas de
linhas moduladas, popularmente conhecido como rádio poste. Segundo o
Instituto Brasileiro de Opinião, Pública e Estatística (Ibope), as
rádios postes são a terceira mídia de informação no Brasil. “A
democratização da comunicação também deve levar informação à população
da periferia”, defendeu a socialista. A emenda apresentada pela edil ao
projeto, fruto de duas audiências públicas com mais de 60 gestores do
veículo na capital baiana, também foi aprovada. Ela estabelece, entre
outras coisas, que os equipamentos sonoros, instalados nos postes, devem
permanecer a menos de 500 metros do de outra emissora, a menos de 50
metros de escolas, clínicas e hospitais, asilos e casas de repouso. Além
disso, o funcionamento fica limitado ao período compreendido entre 8h e
20h; proíbe a instalação de cabos das rádios alternativas de linha
modulada em postes onde constam transformadores de alta tensão. Em
Salvador, segundo a Associação dos Profissionais em Comunicação – Rádios
Comunitárias (Apracom), existem 120 rádios em atuação nos bairros.
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